LGPD - Seus Direitos
Lei Geral de Proteção de Dados
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. O Sharemo está em total conformidade com a LGPD.
Bases Legais para Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Para envio de comunicações de marketing
- Execução de contrato: Para fornecer nossos serviços
- Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços
- Obrigação legal: Para cumprir exigências fiscais e legais
Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
✅ Confirmação e Acesso
Direito de saber se tratamos seus dados e de acessá-los.
✏️ Correção
Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
🗑️ Eliminação
Direito de solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
📦 Portabilidade
Direito de receber seus dados em formato estruturado.
🚫 Revogação
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
ℹ️ Informação
Direito de saber com quem compartilhamos seus dados.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:
- Acessar as configurações de privacidade na sua conta
- Enviar email para nosso DPO (Encarregado de Dados)
- Entrar em contato através do formulário de privacidade
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.
Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está disponível para esclarecer dúvidas e receber solicitações relacionadas à privacidade.
Contato do DPO
Nome: Departamento de Privacidade Sharemo
Email:dpo@sharemo.com.br
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
Reclamações
Se você acredita que seus direitos não foram respeitados, você pode entrar em contato conosco ou registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).