Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Sharemo ("nós", "nosso" ou "plataforma") coleta, usa, armazena, compartilha e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis. Ao usar nossa plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

Esta política se aplica a todos os usuários da plataforma Sharemo, incluindo usuários que criam eventos, convidados que acessam eventos públicos, empresas que utilizam planos corporativos e participantes do programa de afiliados.

Recomendamos que você leia esta política cuidadosamente. Se você não concordar com esta política, não deve usar nossa plataforma. Esta política deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Uso.

2. Controlador de Dados e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O controlador dos dados pessoais coletados através da plataforma Sharemo é a empresa responsável pela operação da plataforma, conforme identificada nos Termos de Uso.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, exercício de direitos ou dúvidas sobre esta política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do email: contato@sharemo.com.br

Comprometemo-nos a responder suas solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

3. Informações que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações pessoais dependendo de como você interage com nossa plataforma. Todas as informações são coletadas de forma lícita e com base legal adequada conforme a LGPD.

3.1. Informações Fornecidas por Você

Dados de Cadastro de Usuário:

• Nome completo (obrigatório)
• CPF (obrigatório, único por conta)
• Email (obrigatório, único por conta, verificado)
• Telefone (obrigatório)
• Senha (armazenada de forma criptografada, nunca acessível pela Sharemo)
• URL do avatar (opcional, quando fornecido)

Dados de Cadastro de Empresa:

• Razão social / Nome fantasia (obrigatório)
• CNPJ (obrigatório, único por conta)
• Inscrição Estadual (opcional)
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado)

Dados de Eventos:

• Título do evento
• Nome do aniversariante ou homenageado
• Data e hora do evento
• Descrição do evento
• Texto do convite
• Endereço do evento (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado)
• Nome do local/venue
• Imagem de fundo do convite (quando fornecida)
• Tema e cores personalizadas

Dados de Convidados:

• Nome completo (obrigatório)
• Telefone (obrigatório para confirmação de presença)
• Email (opcional)
• Mensagens e comentários
• Dados de acompanhantes (nome, idade - quando fornecidos)
• Data de confirmação de presença

Dados de Fotos:

• Fotos enviadas pelos convidados ou dono do evento
• Legendas e descrições das fotos
• Metadados das fotos (data de upload, status de aprovação)
• Ranking de fotos em concursos (quando aplicável)

Dados de Pagamento:

• Informações de transação (valor, método de pagamento, status)
• Dados de checkout (processados pelo Mercado Pago, não armazenados pela Sharemo)
• Código de afiliado (quando aplicável)
• Cupons de desconto utilizados

Dados de Afiliados:

• Informações de cadastro como afiliado
• Histórico de comissões
• Links de indicação gerados
• Dados bancários para pagamento de comissões (quando aplicável)

3.2. Informações Coletadas Automaticamente

Dados Técnicos e de Uso:

• Endereço IP e informações de localização aproximada
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• User-Agent e informações de hardware
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Ações realizadas na plataforma (cliques, uploads, downloads)
• Logs de autenticação e tokens de acesso
• Informações de sessão e cookies

Dados de Performance:

• Erros e exceções ocorridas
• Tempo de resposta de requisições
• Uso de recursos do sistema

Cookies e Tecnologias Similares:

• Cookies de sessão (necessários para autenticação)
• Cookies de preferências (configurações do usuário)
• Cookies de análise (uso da plataforma)
• Local Storage e Session Storage (dados temporários no navegador)
• Web Beacons e pixels de rastreamento (quando aplicável)

4. Base Legal e Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

4.1. Execução de Contrato:

• Prestação dos serviços de criação de convites digitais
• Gerenciamento de eventos e confirmações de presença
• Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas
• Armazenamento e exibição de fotos em álbuns colaborativos
• Geração de álbum memorial em PDF
• Comunicação sobre o serviço e eventos criados

4.2. Consentimento:

• Envio de comunicações de marketing e newsletters
• Uso de cookies não essenciais
• Participação em programas de afiliados
• Compartilhamento de dados com parceiros de marketing (quando aplicável)

4.3. Legítimo Interesse:

• Melhorias na plataforma e desenvolvimento de novos recursos
• Análise de uso e comportamento dos usuários
• Prevenção de fraudes e garantia de segurança
• Comunicações sobre atualizações importantes do serviço
• Resolução de disputas e aplicação de nossos acordos

4.4. Cumprimento de Obrigação Legal:

• Obrigações fiscais e contábeis (retenção de dados por até 5 anos)
• Atendimento a ordens judiciais ou requisições de autoridades
• Comunicação de atividades suspeitas às autoridades competentes
• Preservação de evidências para investigações

4.5. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física:

• Comunicação de conteúdo que possa indicar risco à segurança de pessoas
• Proteção de menores de idade

5. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades específicas:

5.1. Prestação dos Serviços:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar e gerenciar eventos criados
• Gerar links públicos únicos e códigos QR para eventos
• Gerenciar confirmações de presença (RSVP) e lista de convidados
• Armazenar, processar e exibir fotos em álbuns colaborativos
• Permitir moderação de fotos pelo dono do evento
• Gerar álbum memorial em PDF com fotos aprovadas
• Realizar concursos de fotos com sistema de ranking
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas corporativas
• Gerenciar programa de afiliados e comissões

5.2. Comunicação:

• Enviar notificações sobre eventos (lembretes, novas fotos, marcos alcançados)
• Comunicar sobre sua conta (confirmação de email, recuperação de senha)
• Enviar atualizações sobre o serviço e novas funcionalidades
• Responder a solicitações de suporte e dúvidas
• Enviar comunicações de marketing (apenas com consentimento)

5.3. Melhorias e Análise:

• Analisar padrões de uso da plataforma
• Identificar problemas técnicos e melhorar desempenho
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Personalizar experiência do usuário
• Realizar pesquisas e estudos sobre uso do serviço

5.4. Segurança e Prevenção de Fraudes:

• Detectar e prevenir atividades fraudulentas
• Proteger contra acesso não autorizado
• Verificar identidade de usuários
• Monitorar tentativas de violação de segurança
• Manter logs de auditoria

5.5. Conformidade Legal:

• Cumprir obrigações fiscais e contábeis
• Atender a ordens judiciais e requisições de autoridades
• Manter registros conforme exigido por lei
• Comunicar atividades ilegais às autoridades

6. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais para terceiros. Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações e com as seguintes finalidades:

6.1. Processadores de Pagamento:

Compartilhamos informações de pagamento com o Mercado Pago para processamento de transações. O Mercado Pago é um processador de pagamento independente e possui sua própria política de privacidade. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou informações bancárias sensíveis. Dados compartilhados incluem: valor da transação, identificação do evento, email do pagador, e informações necessárias para processamento do pagamento.

6.2. Provedores de Armazenamento em Nuvem:

Utilizamos serviços de armazenamento em nuvem (S3/MinIO) para armazenar fotos e arquivos enviados pelos usuários. Esses provedores atuam como processadores de dados e estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e não utilizá-los para outros fins. Dados compartilhados incluem: fotos, imagens de eventos, e arquivos PDF gerados.

6.3. Provedores de Serviços de Email:

Utilizamos provedores de serviços de email para envio de notificações, comunicações e emails transacionais. Esses provedores processam dados como: endereço de email, nome do destinatário, e conteúdo das mensagens. Todos os provedores estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados.

6.4. Provedores de Infraestrutura:

Utilizamos provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem, banco de dados, CDN) que podem ter acesso técnico aos dados armazenados. Todos esses provedores estão contratualmente obrigados a manter a segurança e confidencialidade dos dados e não utilizá-los para outros fins além da prestação do serviço.

6.5. Autoridades Competentes:

Podemos compartilhar informações quando exigido por lei, ordem judicial, ou requisição de autoridade competente. Também podemos compartilhar informações quando necessário para: (i) cumprir obrigações legais; (ii) proteger direitos, propriedade ou segurança da Sharemo, usuários ou terceiros; (iii) prevenir ou investigar atividades ilegais; (iv) responder a emergências que possam ameaçar segurança física.

6.6. Transferências de Negócio:

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, seus dados pessoais podem ser transferidos como parte da transação. Você será notificado sobre qualquer mudança de propriedade ou uso de seus dados pessoais.

6.7. Com seu Consentimento:

Podemos compartilhar informações com terceiros quando você nos der consentimento explícito para tal compartilhamento.

6.8. Dados Públicos:

Eventos publicados geram links públicos que podem ser acessados por qualquer pessoa que possua o link. Informações visíveis em eventos públicos incluem: título do evento, nome do aniversariante, data e local do evento, fotos aprovadas (quando o dono do evento permitir visualização pública), e mensagens de convidados. Você é responsável por gerenciar a privacidade de seus eventos e por não compartilhar links com pessoas não autorizadas.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas, organizacionais e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas medidas de segurança incluem:

7.1. Medidas Técnicas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados
• Criptografia de senhas usando algoritmos de hash seguros (bcrypt)
• Armazenamento seguro de dados em bancos de dados com controle de acesso
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backups regulares e sistemas de recuperação de desastres
• Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria
• Atualizações regulares de software e correção de vulnerabilidades
• Autenticação de dois fatores (quando disponível)
• Tokens de acesso com expiração e renovação

7.2. Medidas Organizacionais:

• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Políticas de acesso baseadas em necessidade de conhecimento
• Controles de acesso físico e lógico
• Processos de resposta a incidentes de segurança
• Revisões regulares de segurança e auditorias

7.3. Limitações:

Embora implementemos medidas de segurança robustas, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta, mas nos comprometemos a usar esforços comercialmente razoáveis para proteger seus dados. Você também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

7.4. Notificação de Violações:

Em caso de violação de segurança que possa resultar em risco aos direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD (até 72 horas após conhecimento do incidente, quando aplicável).

8. Seus Direitos sob a LGPD

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

8.1. Confirmação e Acesso:

Você tem direito a obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais e acessar seus dados, incluindo informações sobre: (i) origem dos dados; (ii) critérios utilizados; (iii) finalidade do tratamento; (iv) forma e duração do tratamento; (v) identificação do controlador.

8.2. Correção:

Você tem direito a solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Você pode atualizar muitos de seus dados diretamente através da plataforma, nas configurações da conta ou perfil.

8.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:

Você tem direito a solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Alguns dados podem ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou resolução de disputas.

8.4. Portabilidade:

Você tem direito a solicitar portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável. Forneceremos seus dados em formato estruturado e de uso comum.

8.5. Eliminação de Dados Tratados com Base em Consentimento:

Você tem direito a solicitar eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, quando o consentimento for revogado. Dados necessários para execução de contrato ou cumprimento de obrigações legais podem ser mantidos.

8.6. Informação sobre Compartilhamento:

Você tem direito a obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

8.7. Informação sobre Possibilidade de Não Consentir:

Você tem direito a ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

8.8. Revogação de Consentimento:

Você tem direito a revogar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado em consentimento anterior à revogação. A revogação pode limitar sua capacidade de usar certas funcionalidades da plataforma.

8.9. Oposição ao Tratamento:

Você tem direito a se opor ao tratamento de dados pessoais quando o tratamento for realizado com base em legítimo interesse, exceto quando houver razões legítimas e prevalentes para o tratamento.

8.10. Revisão de Decisões Automatizadas:

Você tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade.

Como Exercer seus Direitos:

Para exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato conosco através do email: contato@sharemo.com.br. Responderemos sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar sua solicitação.

Você também pode exercer alguns direitos diretamente através da plataforma, como atualizar dados pessoais nas configurações da conta ou solicitar exclusão de conta.

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta ou tratamento de seus dados, você tem direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou pelo tempo exigido por lei.

9.1. Dados de Conta e Perfil:

Mantemos dados de conta e perfil enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis) e resolução de disputas.

9.2. Dados de Eventos:

Dados de eventos são mantidos enquanto o evento existir na plataforma e por até 5 (cinco) anos após encerramento da conta ou exclusão do evento, conforme necessário para cumprimento de obrigações legais.

9.3. Dados de Convidados:

Dados de convidados são mantidos enquanto o evento existir na plataforma e por até 5 (cinco) anos após exclusão do evento, conforme necessário para cumprimento de obrigações legais.

9.4. Fotos e Arquivos:

Fotos e arquivos enviados são armazenados por período de 3 (três) meses a partir da data do evento ou última interação com o evento, o que ocorrer por último. Após este período, as fotos são excluídas permanentemente dos servidores, sem possibilidade de recuperação. Álbuns memorial PDF já gerados e baixados não são afetados por esta política, pois são arquivos locais do usuário.

9.5. Dados de Pagamento:

Dados de transações e pagamentos são mantidos por até 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido por obrigações fiscais e contábeis.

9.6. Logs e Dados Técnicos:

Logs de acesso, autenticação e atividades são mantidos por período de 1 (um) ano, podendo ser mantidos por período maior quando necessário para investigação de incidentes de segurança ou cumprimento de obrigações legais.

9.7. Exclusão de Dados:

Após os períodos de retenção, os dados serão excluídos permanentemente de forma segura, exceto quando a retenção for exigida por lei ou quando os dados forem anonimizados para fins estatísticos ou de pesquisa.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Esta seção descreve os tipos de cookies que utilizamos e como você pode gerenciá-los.

10.1. Tipos de Cookies que Utilizamos:

Cookies Essenciais (Necessários):

• Cookies de autenticação: necessários para manter sua sessão ativa e autenticada
• Cookies de segurança: protegem contra atividades fraudulentas e garantem segurança
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações e preferências na plataforma
• Estes cookies são essenciais para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados

Cookies de Análise e Desempenho:

• Cookies que nos ajudam a entender como você usa a plataforma
• Coletam informações sobre páginas visitadas, tempo de permanência e ações realizadas
• Utilizados para melhorar funcionalidades e experiência do usuário
• Estes cookies podem ser desativados através das configurações do navegador

Cookies de Funcionalidade:

• Permitem que a plataforma lembre de suas escolhas e preferências
• Personalizam sua experiência na plataforma
• Estes cookies podem ser desativados, mas isso pode afetar funcionalidades

10.2. Tecnologias Similares:

• Local Storage: Armazena dados temporários no navegador (ex: dados de convidado para upload de fotos)
• Session Storage: Armazena dados durante a sessão do navegador
• Web Beacons: Pequenas imagens invisíveis usadas para rastrear atividade (quando aplicável)

10.3. Gerenciamento de Cookies:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você: (i) veja quais cookies estão armazenados; (ii) exclua cookies individuais ou todos os cookies; (iii) bloqueie cookies de sites específicos ou de terceiros; (iv) bloqueie todos os cookies; (v) exclua todos os cookies quando fechar o navegador.

Importante: Desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma e impedir que você acesse certas funcionalidades. Recomendamos manter cookies essenciais ativados para melhor experiência.

10.4. Cookies de Terceiros:

Alguns cookies podem ser definidos por serviços de terceiros que utilizamos (como processadores de pagamento). Esses cookies estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos terceiros. Não temos controle sobre cookies de terceiros.

11. Dados de Terceiros (Convidados)

Quando você cadastra convidados em eventos ou quando convidados se registram através de links públicos, coletamos dados pessoais de terceiros (convidados). Esta seção descreve nossas práticas em relação a esses dados.

11.1. Responsabilidade do Dono do Evento:

Ao cadastrar convidados, você declara e garante que: (i) obteve o consentimento necessário dos convidados para coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme a LGPD; (ii) informou os convidados sobre o uso de seus dados; (iii) os convidados foram informados sobre seus direitos previstos na LGPD; (iv) você tem autorização para fornecer os dados dos convidados à Sharemo.

Você é integralmente responsável por obter o consentimento adequado dos convidados e por responder a solicitações de convidados relacionadas a seus dados pessoais. A Sharemo não se responsabiliza por coleta de dados de terceiros sem o devido consentimento.

11.2. Dados Coletados de Convidados:

• Nome completo
• Telefone (obrigatório para confirmação de presença)
• Email (opcional, quando fornecido)
• Mensagens e comentários
• Dados de acompanhantes (quando fornecidos)
• Fotos enviadas
• Data de confirmação de presença

11.3. Uso de Dados de Convidados:

Utilizamos dados de convidados apenas para: (i) permitir confirmação de presença; (ii) exibir lista de convidados ao dono do evento; (iii) permitir upload e exibição de fotos; (iv) enviar notificações sobre o evento (quando aplicável); (v) gerar álbum memorial PDF (quando aplicável).

11.4. Direitos dos Convidados:

Convidados têm os mesmos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento). Convidados podem exercer seus direitos entrando em contato através do email: contato@sharemo.com.br.

Quando um convidado solicitar exclusão de seus dados, podemos notificar o dono do evento sobre a solicitação, mas processaremos a solicitação conforme exigido pela LGPD.

12. Menores de Idade

Nossa plataforma é destinada a usuários com idade mínima de 18 anos ou menores emancipados. Menores de idade devem utilizar a plataforma com autorização e supervisão de responsável legal.

12.1. Coleta de Dados de Menores:

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem consentimento do responsável legal. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem consentimento adequado, tomaremos medidas para excluir tais dados imediatamente.

12.2. Fotos de Menores:

É expressamente proibido fazer upload de fotos de menores de idade sem autorização explícita dos responsáveis legais. Ao fazer upload de fotos de menores, você declara que obteve todas as autorizações necessárias dos responsáveis legais.

Em caso de violação desta política, removeremos as fotos imediatamente e podemos comunicar o fato às autoridades competentes.

13. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados e processados principalmente em servidores localizados no Brasil. No entanto, alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil.

Quando transferimos dados para fora do Brasil, garantimos que: (i) o país de destino ofereça nível adequado de proteção de dados; (ii) existam salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais padrão, certificações, etc.); (iii) o tratamento seja realizado em conformidade com a LGPD.

Provedores de serviços que podem estar localizados fora do Brasil incluem: (i) provedores de infraestrutura em nuvem; (ii) serviços de análise e monitoramento; (iii) outros provedores de serviços técnicos.

Ao usar nossa plataforma, você consente com a transferência de seus dados para esses provedores, desde que em conformidade com esta política e a LGPD.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços, requisitos legais ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.

Alterações significativas que afetem seus direitos ou a forma como tratamos seus dados serão comunicadas por email (endereço cadastrado) ou através de notificação in-app na plataforma, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor.

Alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de "Última atualização". Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova política. Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta e deixar de utilizar a plataforma antes da entrada em vigor das alterações.

15. Contato e Exercício de Direitos

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, proteção de dados, exercício de direitos previstos na LGPD ou dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Email: contato@sharemo.com.br

Comprometemo-nos a responder suas solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Para questões urgentes ou relacionadas a segurança, utilize os canais de suporte disponíveis na plataforma.

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta ou tratamento de seus dados, você tem direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd ou pelo telefone 0800 978 7855.